STJ não considera Chiquititas marca notoriamente reconhecida e mantém uso externo
Consultor Jurídico 2025-02-11
Summary:
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida a ponto de justificar a aplicação da regra que prevê a imprescritibilidade da ação para anular registro indevido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Reformando acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o colegiado considerou prescrita […]
O post STJ não considera Chiquititas marca notoriamente reconhecida e mantém uso externo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.