IS e IPI como instrumentos de sobretaxação de itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente
Consultor Jurídico 2025-02-12
Summary:
Um dos novos tributos previstos na reforma tributária é o Imposto Seletivo (IS), já apelidado como imposto do pecado, por incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A tributação voltada a itens considerados nocivos à sociedade não é uma novidade, pois o IPI já exerce esse papel, sobretaxando, por exemplo, […]
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