Ausência de embargos monitórios e impugnação ao cumprimento de sentença

A ação monitória (do latim monitorius, que avisa, que adverte) se caracteriza pela presença de duas fases bastante distintas. Spacca Na primeira fase, o juiz analisa se estão presentes os seus requisitos, em especial, a presença de prova escrita sem eficácia de título executivo (e-mails, boletos, recibos etc.). Sendo evidente o direito, profere o juiz […]

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