Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência, decide STJ
Consultor Jurídico 2025-02-14
Summary:
O indeferimento do pedido feito no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte que foi indevidamente chamada ao processo. Essa conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que chegou a ela por maioria de votos. O colegiado encerrou […]
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