STF tem maioria a favor de acúmulo de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez
Consultor Jurídico 2025-02-14
Summary:
O auxílio suplementar por acidente de trabalho só pode ser acumulado com a aposentadoria por invalidez se o segurado obteve o direito de se aposentar após a Lei 8.213/1991 e antes da Medida Provisória 1.596-14/1997. Essa foi a tese alcançada pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (14/2), em um julgamento de […]
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