Juiz que ordena bloqueio de bens por iniciativa própria extrapola sua função
Consultor Jurídico 2025-02-15
Summary:
A determinação de bloqueio de ativos financeiros de um devedor por iniciativa do juiz extrapola as atribuições do julgador. Com esse entendimento, o desembargador Kleber Leyser de Aquino, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o desbloqueio de R$ 98.854 de uma empresa que firmou acordo extrajudicial para quitar débito inscrito em dívida ativa. […]
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