15 estados têm até 25 de fevereiro para criarem Comitês de Políticas Penais
Consultor Jurídico 2025-02-15
Summary:
Pelo menos 15 estados têm até o dia 25 de fevereiro para formalizarem a criação de Comitês de Políticas Penais. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. Previstos no plano Pena Justa, os Comitês são […]
O post 15 estados têm até 25 de fevereiro para criarem Comitês de Políticas Penais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.