STF vai definir se Lei da Anistia vale para sequestro e ocultação de cadáver
Consultor Jurídico 2025-02-15
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar se a Lei da Anistia também acoberta os chamados “crimes permanentes” cometidos pela ditadura militar, que permanecem até hoje sem solução, como sequestro e ocultação de cadáver. Nesta sexta-feira (14/2), a corte confirmou que o caso tem repercussão geral. A decisão que reconheceu a repercussão geral foi […]
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