Transação tributária no leito de Procusto: analogia in malam partem e desnaturação dos institutos jurídicos
Consultor Jurídico 2025-02-16
Summary:
A ciência do direito é um conhecimento prático cuja finalidade está intrinsecamente ligada à sistematização lógica, à orientação axiológica e à exposição pedagógica da técnica jurídica. A distinção entre esses dois níveis do conhecimento pode ser sintetizada assim: enquanto o conhecimento prático busca determinar, em abstrato, os melhores meios para realização de determinados fins (éticos, […]
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