Tortura policial invalida provas do suposto crime, diz STJ

Se forem comprovados maus-tratos ou tortura durante abordagem policial, as provas do suposto crime se tornam imprestáveis. Com esse entendimento, o ministro Otávio de Almeida Toledo (desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo), do Superior Tribunal de Justiça, concedeu um alvará de soltura a um réu preso por tráfico de drogas. O homem, […]

O post Tortura policial invalida provas do suposto crime, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.