Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ

É possível reconhecer a impenhorabilidade do bem de família que, apesar de doado em fraude à execução da qual seus proprietários são alvos, ainda é usado pela família como moradia. Essa conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de embargos de divergência. A posição consolida o modo como a corte […]

O post Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.