Morte do arrendador/parceiro outorgante e (im)possibilidade dos sucessores exercerem retomada

Consultor Jurídico 2025-02-18

Summary:

A morte do arrendador ou parceiro outorgante traz consigo uma série de implicações jurídicas, dentre as quais encontra-se o direito de retomada do imóvel rural por parte de seus sucessores. Por essa razão, à luz da legislação pátria e da doutrina especializada, o presente artigo objetiva analisar a (im)possibilidade de os herdeiros exercerem esse direito. […]

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Authors:

Nassim Kassem Fares

Date tagged:

02/18/2025, 10:37

Date published:

02/18/2025, 09:23