STJ admite Habeas Corpus para discutir competência por prevenção para julgamento
Consultor Jurídico 2025-02-19
Summary:
De maneira excepcional e graças a um empate na votação, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu um Habeas Corpus para discutir a competência por prevenção de um desembargador para julgar um recurso. O julgamento ficou empatado por 2 votos a 2 porque o ministro Joel Ilan Paciornik não esteve presente na sessão […]
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