Supremo mantém decisão que permitiu abertura de curso de Medicina
Consultor Jurídico 2025-02-20
Summary:
As decisões da Justiça que permitiram a abertura de um curso de Medicina antes da conclusão do processo administrativo de credenciamento no Ministério da Educação não ofenderam o tratamento que o Supremo Tribunal Federal deu ao tema. Essa conclusão é do ministro André Mendonça, do STF, que julgou improcedente uma reclamação ajuizada pela União na […]
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