STF decide que guarda municipal pode fazer policiamento ostensivo
Consultor Jurídico 2025-02-20
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo comunitário. A corte concluiu nesta quinta-feira (20/2) o julgamento sobre os limites da atuação legislativa para disciplinar as atribuições das guardas. O caso tem repercussão geral (Tema 656). Prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz […]
O post STF decide que guarda municipal pode fazer policiamento ostensivo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.