Alimentos, violência doméstica e indignidade
Consultor Jurídico 2025-02-23
Summary:
O artigo 1.708 do Código Civil estabelece que a indignidade faz cessar o direito a alimentos. Na literalidade do discurso normativo, o procedimento indigno do credor em relação ao devedor constitui fundamento para extinção da obrigação alimentar. A expressão “procedimento indigno” veicula um conceito jurídico indeterminado, a ser preenchido de acordo com as circunstâncias de […]
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