Governo do RJ quer julgamento de arbitragem no Tribunal de Justiça
Consultor Jurídico 2025-02-23
Summary:
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve se posicionar na próxima semana sobre um dos preceitos mais consolidados das regras que regem a arbitragem no Brasil: se o Judiciário pode intervir em decisão interlocutória da via arbitral. O caso concreto envolve um desajuste de contrato do governo do Rio com uma concessionária de […]
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