STF não adia data da contagem de parlamentares para partidos garantirem lugar em debates
Consultor Jurídico 2025-02-24
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou o adiamento da data limite na qual os partidos precisam ter ao menos cinco parlamentares no Congresso para garantir lugar nos debates eleitorais. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (21/2). Com isso, foi mantida a regra atual: para garantir um lugar nos debates, um partido precisa ter, […]
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