STF valida exigência de ensino superior para cargo de técnico judiciário da União
Consultor Jurídico 2025-02-24
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a exigência de ensino superior completo para ingresso na carreira de técnico judiciário no Poder Judiciário da União. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (21/2). A ação foi movida no último ano pela Procuradoria-Geral da República para questionar trechos da Lei 14.456/2022, que criou essa exigência. A norma […]
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