STF reconhece repercussão geral de casos de Rubens Paiva e mais duas vítimas da ditadura
Consultor Jurídico 2025-02-25
Summary:
O Supremo Tribunal Federal vai analisar se a Lei da Anistia se aplica aos crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar. A repercussão geral da matéria foi reconhecida pelo Plenário Virtual da corte em processos que apuram as circunstâncias da morte do ex-deputado Rubens Paiva e de outros dois opositores ao […]
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