Arbitragem, regulação e saneamento básico: o caso do Rio de Janeiro
Consultor Jurídico 2025-02-25
Summary:
Em desfavor do Estado do Rio de Janeiro e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), foi concedida em 6 de fevereiro de 2025 uma liminar de tutela de urgência provisória e precária à concessionária de água e esgotamento sanitário Iguá, em âmbito de arbitragem de emergência, […]
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