A coisa julgada e o STJ: um apelo em favor da segurança jurídica

Já se disse com boa dose de razão que, no Brasil, o futuro é duvidoso e até o passado incerto. É possível que logo a frase ganhe mais uma boa ilustração. É que o Superior Tribunal de Justiça deverá decidir se decisões judiciais transitadas em julgado podem ser rescindidas mesmo que, ao tempo em que […]

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