Justiça suspende obras de condomínio em área protegida da Lagoa de Araruama
Consultor Jurídico 2025-02-26
Summary:
A 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ) concedeu antecipação de tutela para suspender parte das obras do empreendimento Brisas da Lagoa, que estão sendo feitas sobre a faixa marginal de proteção (FMP) da Lagoa de Araruama, em São Pedro da Aldeia. O juiz Thiago Gonçalves de Lamare determinou a suspensão imediata das […]
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