Trabalho intermitente: solução ou desafio?

Consultor Jurídico 2025-02-26

Summary:

Novo decreto reforça garantias trabalhistas em contratos administrativos no âmbito da administração pública federalEm dezembro, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão de grande relevância ao declarar a constitucionalidade do trabalho intermitente, modalidade instituída pela reforma trabalhista de 2017. O julgamento traz segurança jurídica para empresas e trabalhadores informais, mas também reacende debates sobre os limites da flexibilização das relações de trabalho no Brasil. Freepik O contrato de trabalho intermitente, […]

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Authors:

Gabriella Maragno

Date tagged:

02/26/2025, 02:35

Date published:

02/25/2025, 18:43