Legitimidade da Defensoria para execução individual de título coletivo em favor de vulneráveis etários
Consultor Jurídico 2025-02-26
Summary:
Passados quase dez anos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 3.943), reconhecendo a constitucionalidade da legitimidade da Defensoria Pública para a tutela coletiva, constata-se que a instituição modificou sensivelmente seu perfil de atuação, não mais restrito à representação de interesses individuais, mas extraordinariamente legitimada para defesa dos interesses de vulneráveis. Dentre os diversos […]
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