Ajuizar ação para ganhos eleitoreiros gera multa por litigância de má-fé
Consultor Jurídico 2025-02-27
Summary:
A banalização do processo judicial para obtenção de fins políticos e vantagens eleitoreiras demonstra a falta de boa-fé do autor da ação, a qual deve ser reconhecida como litigância de má-fé, passível de multa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a multa aplicada ao ex-vereador de São Paulo Fernando Holiday […]
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