Bloqueio e penhora de conta salário: grave violação dos direitos humanos
Consultor Jurídico 2025-02-27
Summary:
Está em curso no Brasil um processo de regressividade dos direitos humanos em vários âmbitos jurídicos. Direitos fundamentais protegidos pela Constituição, por leis e por normas internacionais estão sendo violados por meio de medidas legislativas aprovadas por maiorias conservadoras do Congresso. Na mesma linha, exceções abertas e adotadas por segmentos do Poder Judiciário estão desvirtuando […]
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