STF acirra divergência na incidência de IR sobre ganho de capital na doação em antecipação de legítima
Consultor Jurídico 2025-02-27
Summary:
O ano de 2025 mal começou e já trouxe importantes novidades a serem consideradas para quem deseja organizar seu patrimônio ou eventualmente antecipar os termos da sua sucessão. Gustavo Moreno/STF Isso porque a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em acórdão de relatoria do ministro Flávio Dino (AgRg no RE 1.439.539), negou provimento a recurso […]
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