STF proíbe cobrança por instalação de rede elétrica em rodovias
Consultor Jurídico 2025-02-27
Summary:
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento concluído na última sexta-feira (21/2), consolidou a tese de que é inconstitucional a cobrança pelo uso das faixas de domínio público, às margens de rodovias, para instalação de infraestruturas elétricas. A questão foi analisada no RE 889.095. Em seu voto, o ministro relator André Mendonça destaca que a evolução […]
O post STF proíbe cobrança por instalação de rede elétrica em rodovias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.