STF julga a partir desta sexta se confirma homologação da liberação de emendas
Consultor Jurídico 2025-02-27
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar, a partir da meia-noite desta sexta-feira (28/2), se mantém a decisão liminar desta quarta-feira (26/2) em que o ministro Flávio Dino homologou um plano apresentado pelo Congresso para execução de emendas parlamentares com regras de transparência e rastreabilidade. A sessão virtual extraordinária vai até a próxima quarta […]
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