Juíza reconhece prescrição de cobrança ao aplicar teoria do isolamento
Consultor Jurídico 2025-02-28
Summary:
A tramitação de uma ação deve ser regida pelas normas processuais vigentes no momento em que ela foi ajuizada, mesmo que a lei tenha sido substituída antes do julgamento. Esse é o princípio da teoria do isolamento dos atos processuais. Ao aplicar essa tese, a 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha (RS) reconheceu a […]
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