Barroso nega pedido de Bolsonaro para afastar Zanin e Dino de julgamento sobre trama golpista
Consultor Jurídico 2025-02-28
Summary:
As causas de impedimento previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal são taxativas. Dessa maneira, juízes não devem ser afastados de um caso com base em argumentação sem previsão no texto legal. Esse entendimento é do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou nesta sexta-feira (28/2) um pedido de […]
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