Versões contraditórias da vítima inviabilizam condenação por estupro, diz TJ-SP
Consultor Jurídico 2025-03-01
Summary:
Em crimes sexuais como o de estupro de vulnerável, a palavra da vítima é relevante, mas deve ser coerente e estar apoiada por outros elementos probatórios. Versões contraditórias e ausência de provas físicas robustas inviabilizam a condenação. Esse foi o entendimento da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para […]
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