Fazer tatuagem e portar máquina tatuadora na prisão geram falta grave
Consultor Jurídico 2025-03-01
Summary:
O ato de fazer tatuagens e a posse de máquina artesanal em ambiente prisional violam as normas de segurança e disciplina, justificando a tipificação como falta grave. Essa conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que denegou a ordem em Habeas Corpus ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de […]
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