TJ-SP afasta condenação por furto de botijão de gás devolvido intacto à vítima
Consultor Jurídico 2025-03-05
Summary:
Os critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela não precisam estar presentes de forma cumulativa, bastando a irrelevância da conduta ou do resultado jurídico, a depender do caso, para o acusado fazer jus à benesse. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal […]
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