STJ anula pronúncia baseada em reconhecimento de homem encapuzado
Consultor Jurídico 2025-03-06
Summary:
O reconhecimento do acusado que estava encapuzado no momento do crime deve ser corroborado por outros elementos probatórios para fundamentar a pronúncia. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu despronunciar um homem que foi acusado de tentativa de homicídio. A decisão de pronúncia é a que encaminha o réu para […]
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