STJ avalia se mantém restrição a provas e testemunho indireto para pronúncia

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (12/3) se confirma a restrição ao uso de provas e de testemunho indireto para fundamentar a decisão de pronúncia de alguém acusado por crime contra a vida. O caso está em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos e vai gerar tese […]

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