Seguradoras contestam lei que impõe compra de créditos de carbono
Consultor Jurídico 2025-03-21
Summary:
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) acionou o Supremo Tribunal Federal contra dispositivo da lei que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. O tema é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade sob relatoria do ministro Flávio […]
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