STJ anula condenação de suspeito de tráfico que denunciou tortura policial
Consultor Jurídico 2025-03-27
Summary:
Inconsistências nos relatos dos policiais militares levaram a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a anular provas e absolver um homem da acusação de tráfico de drogas, feita meses depois de ele denunciar a prática de tortura por PMs. O colegiado concedeu a ordem em Habeas Corpus e expediu ofício à Corregedoria da Polícia […]
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