Tribunal mantém condenação de homem por stalking contra ex-patrão
Consultor Jurídico 2025-03-30
Summary:
O crime de perseguição (artigo 147-A do Código Penal) é formal, ou seja, prescinde de qualquer resultado naturalístico para se consumar, no caso de ameaça à integridade física ou psicológica da vítima. Além disso, cabe a quem contesta determinada prova o ônus de demonstrar a sua invalidade (artigo 156 do Código de Processo Penal). Essas […]
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