O abuso da dependência econômica nos contratos de distribuição
Consultor Jurídico 2025-03-31
Summary:
Os contratos de distribuição são, predominantemente, atípicos. Isto é, não há legislação específica presente no ordenamento jurídico pátrio que estabeleça as suas diretrizes e a sua prática. Logo, não há previsão legal acerca das condutas entendidas como ilícitas ou danosas, bem como acerca de suas características intrínsecas e extrínsecas [1]. Para tanto, a análise desta […]
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