TJ-PR concede revisão criminal para inocentar condenado por estupro de vulnerável
Consultor Jurídico 2025-03-31
Summary:
A palavra das vítimas de estupro e outros crimes sexuais é fundamental para a elucidação dos casos. Porém, a condenação deve ser afastada quando existem incoerências nos fatos relatados e a acusação não produz outras provas. Assim entendeu a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná ao inocentar um homem que havia sido […]
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