Embargos de declaração na ADC 81: critério territorial na abertura de cursos de medicina
Consultor Jurídico 2025-04-01
Summary:
O julgamento dos embargos de declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade 81 (ADC 81), atualmente suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, oferece à comunidade jurídica um terreno fértil para reflexão sobre os limites da atuação administrativa e o alcance do controle concentrado de constitucionalidade. Freepik A controvérsia, embora técnica, revela profundas implicações […]
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