Por mais eficiência, lei da Espanha cria conceito de ‘abuso da Justiça’
Consultor Jurídico 2025-04-01
Summary:
A tentativa de resolução de conflito por meio de acordo passou a ser um requisito para o ajuizamento de demandas no Judiciário da Espanha. A medida foi criada para evitar o abuso do sistema de Justiça, e os casos exemplificados como abusivos são aqueles em que a solução por meio de mediação for “factível e […]
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