Acesso do réu a histórico criminal da vítima é revitimização secundária, diz STJ

Consultor Jurídico 2025-04-01

Summary:

papéis em arquivoA tentativa de acessar registros criminais da vítima de crime contra a vida para desqualificar seu testemunho configura revitimização secundária, medida que deve ser vedada, sob pena de causar violência institucional. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus ajuizado por um acusado de homicídio que será julgado […]

O post Acesso do réu a histórico criminal da vítima é revitimização secundária, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Link:

https://www.conjur.com.br/2025-abr-01/acesso-do-reu-a-historico-criminal-da-vitima-e-revitimizacao-secundaria-diz-stj/

From feeds:

Judiciário Brasileiro » Consultor Jurídico

Tags:

cerceamento dadosabertos vítima tribunal superior stj secundária réu revitimização prova júri justiça julgamento homicídio do defesa de criminal

Authors:

Danilo Vital

Date tagged:

04/01/2025, 13:38

Date published:

04/01/2025, 12:56