Governo do RJ empurra para a Justiça decisões típicas do Executivo
Consultor Jurídico 2025-04-02
Summary:
O caso da concessionária de saneamento Iguá, que teve uma decisão arbitral questionada pelo governo do Rio de Janeiro no Tribunal de Justiça fluminense, mesmo tendo o governo escolhido a arbitragem como meio de solucionar divergências, reflete uma situação mais ampla que aflige o ambiente de negócios no estado. É crescente o número de processos […]
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