Coisa julgada, vícios e consequências dos atos de um possível juiz inexistente
Consultor Jurídico 2025-04-12
Summary:
Nos últimos dias, eclodiu na mídia nacional a denúncia do Ministério Público contra um juiz aposentado paulista que, apesar de já registrado e identificado com seu verdadeiro nome, no início da vida adulta teria falsificado um segundo registro de nascimento e nele feito constar nome e filiação distintas, tudo sob a típica aparência britânica. Com […]
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