Imparcialidade do juízo rescisório: críticas ao regimento interno do TJ-GO
Consultor Jurídico 2025-04-17
Summary:
A imparcialidade do julgador sempre foi uma questão central para o Direito Processual Civil. Reprodução/TJ-GO Pode-se dizer que, desde o advento do Estado Liberal e das revoluções burguesas do século 18, a imparcialidade se tornou um elemento essencial para a legitimidade da jurisdição, notadamente a partir da compreensão de um estado fundado na independência entre […]
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