Medidas coercitivas no Judiciário: um novo caminho para a efetivação das decisões e o combate à inadimplência

A morosidade e a inefetividade na fase de cumprimento de sentença representam, há muito, um dos maiores gargalos do sistema judiciário brasileiro. Em meio a esse cenário, tem se tornado cada vez mais evidente a necessidade de adoção de medidas coercitivas atípicas que garantam a efetividade das decisões judiciais e desestimulem a inadimplência deliberada. Apesar […]

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