Juiz obriga prefeitura de São Luís a remanejar comércio informal em avenida
Consultor Jurídico 2025-04-20
Summary:
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o município a construir um espaço adequado para remanejar os comerciantes ocupantes de trecho da avenida João Pessoa, bairro Filipinho, na capital, no prazo de dois anos. A prefeitura poderá indicar uma área onde as atividades desses vendedores […]
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